O “FECHAMENTO DE FRONTEIRA” ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA: ASPECTOS MIGRATÓRIOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19
Palavras-chave:
Migração, Pandemia Covid 19; Restrição de en trada de estrangeiros; Brasil; Venezuela.Resumo
: A presente pesquisa trata das medidas de restrição de entrada de
estrangeiros, em territór io brasileiro, entre as datas de 17 de março de 2020 e 23 de
julho de 2021, com especial atenção à fronteira entre o Brasil e a Venezuela
considerando seus desdobramentos em tema de migração e de refúgio. Questiona
se se as citadas medidas adotadas pelo go verno brasileiro, durante a pandemia do
Covid 19, são parte da política pública de controle sanitário, com embasamento
científico, ou implicam em discriminação e violação aos direitos humanos,
principalmente de estrangeiros oriundos da República Bolivarian a da Venezuela.
Utilizou se a metodologia científica indutiva, com procedimento bibliográfico e
comparativo e técnica documental. Concluiu se que o governo brasileiro
arbitrariamente, sem parâmetros científicos passíveis de justificação, impediu, de
forma discriminatória, a entrada em território nacional de estrangeiros que se
encontravam em situação de vulnerabilidade, violando normas internacionais de
refúgio, a constituição brasileira e o direito migratório vigente no Brasil.
