OS GRILHÕES INVISÍVEIS DO TRÁFICO DE PESSOAS E DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO DOS IMIGRANTES NO BRASIL
Palavras-chave:
Tráfico de Pessoas, Trabalho em condições análogas à de escravo, ImigrantesResumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar a intrínseca relação entre o tráfico de pessoas e o trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, com uma breve apresentação desses institutos jurídicos nos planos nacional e internacional. Apresenta-se, também, as políticas públicas de prevenção, repressão e enfrentamento do tráfico de pessoas e seus reflexos na vida dos imigrantes resgatados. Destaca-se o Protocolo de Palermo como norte para as recentes alterações legislativas brasileiras, que passaram a reconhecer o tráfico de pessoas com outras finalidades além da exploração sexual, como a submissão ao trabalho em condições análogas à de escravo e a qualquer tipo de servidão. O perfil dos imigrantes resgatados, analisado a partir do Mapeamento do Tráfico de Pessoas no Brasil – Trabalhadores Imigrantes Resgatados do Trabalho Escravo, realizado entre os de 2016 e 2019, aponta as semelhanças e as diferenças do perfil de brasileiros resgatados e como isso recai sobre o pensar da situação dos trabalhadores imigrantes.
