GESTÃO MIGRATÓRIA: O FRACASSO DAS POLÍTICAS DE MIGRAÇÃO RESTRITIVAS

Autores

  • Rafael Padilha dos Santos
  • Daniel Clasen
  • Fernanda Muhlstedet Carrico

Palavras-chave:

Migração, gestão migratória, políticas de migração, restrição

Resumo

No desenvolvimento deste artigo foi realizada uma breve análise de alguns modelos de políticas de migração, bem como as motivações dos Estados para criá-las e quais foram seus resultados práticos. Além disso, buscou-se responder a questão acerca da possibilidade de impor restrição ao fluxo de pessoas entre Estados. Após a apresentação das políticas, são sugeridas medidas que viabilizem a integração e reduzam a ilegalidade entre migrantes, entre as quais medidas de anistia, assim como aumento no número de vistos disponíveis, o que trouxe ao debate central meios para assegurar a dignidade e o respeito aos direitos da população migrante em longo prazo. Portanto, restou evidente que não há espaço para continuidade de políticas de migração baseadas em medidas securitárias, no ódio, em falsas crenças, uma vez que estas estão fadadas ao fracasso. Para o estudo, foi utilizada revisão bibliográfica, em um método qualitativo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Rafael Padilha dos Santos

Graduado em Direito (2006), especialista em Direito Processual Civil (2007) pela Univali e especialista em Psicologia Social (2011) pela Universidade Estatal de São Petersburgo-Rússia. É Mestre em Filosofia (2011) na UFSC e Doutor (2015) em Direito com dupla titulação pela Univali e a Università degli Studi di Perugia. Atualmente é coordenador e professor do Programa Stricto Sensu em Direito das Migrações Transnacionais, do Curso de Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais entre a Universidade do Vale do Itajaí e a Università degli Studi di Perugia. Também é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Univali. É advogado e professor universitário, Brasil,

Downloads

Publicado

22-12-2021