FEDERALISMO E A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL: UMA ANALISE À LUZ DAS DECISÕES DO STF

Resumo

O presente artigo buscou investigar se o federalismo, como forma de estado, trouxe constrangimentos ao combate à pandemia COVID-19 no Brasil. Nessa perspectiva, a hipótese formulada foi no sentido de que o federalismo brasileiro, e suas regras constitucionais de distribuição de competências, se mostrou eficiente para enfrentar os problemas decorrentes da pandemia. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a dedutiva, por meio do método monográfico, sendo desenvolvida com a técnica documental e da análise jurisprudencial a partir das decisões proferidas pelo STF no interregno de duração da Pandemia. Concluiu-se que o federalismo brasileiro foi eficaz para combater a pandemia, uma vez que os estados membros tiveram, diante de tantos conflitos institucionais e político-partidários, maior controle sobre as medidas de restrições ou flexibilizações que deveriam ser adotadas em seus territórios. Por fim, é possível destacar que o STF, diante das tensões político territoriais, se posicionou no sentido de salvaguardar as competências pertinentes à cada ente federativo, no limite de suas atribuições.