DO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL: BREVES ESTUDOS E CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI Nº 13.810/2019

Autores

  • Eduardo Biacchi Gomes
  • Ane Elise Brandalise Gonçalves

Palavras-chave:

Conselho de Segurança das Nações Unidas, Resoluções, Fontes do Direito Internacional

Resumo

O presente artigo visa tecer breves estudos e considerações a respeito da Lei nº 13.810/2019, sobretudo no que concerne às novidades trazidas pelo referido diploma frente ao relacionamento entre Direito Internacional e Direito Interno Brasileiro e seus possíveis desdobramentos. Para tanto, apresenta-se breves considerações a respeito das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, enquanto relevantes fontes de Direito Internacional e normas dotadas de força cogente. Após, passa-se a constatar os requisitos internos para aplicabilidade das Resoluções do Conselho de Segurança. Com tal contexto, procede-se à análise dos principais aspectos do novo diploma legal e possíveis questões correlacionadas com a lei interna. Para desenvolvimento da pesquisa, o trabalho valeu-se de uma pesquisa qualitativa, fulcrada no tripé jurídico “doutrina-legislação-jurisprudência”, com enfoque principal na análise da Lei nº 13.810/2019. Conclui-se que apesar de contar a referida lei com pontos que possam suscitar debates teóricos, houve uma inegável modificação positiva no relacionamento entre direito interno e direito internacional.

Biografia do Autor

Eduardo Biacchi Gomes

É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1993, possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, 2001 e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É Pós-Doutor em Estudos Culturais junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade de Barcelona. Desenvolveu pesquisa na Universidade de Los Andes, Chile. Estágio de pós-doutoramento na PUCPR, PPGD em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Professor Titular de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto do Curso de Direito Uninter. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional.

Ane Elise Brandalise Gonçalves

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR (2012) e graduação em Relações Internacionais pela UNINTER (2012-2015). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia no Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (2015-2017). Atualmente é Professora da Unc - Universidade do Contestado. Participou da École D’été en Relations Internationales sur les conflits et les interventions internationales em Bordeaux, França (2017). Realizou estudos na Corte Internacional de Justiça - Académie de Droit International de La Haye (2017).

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Publicado

22-12-2021

Edição

v. 1 n. 2 (2021): Revista Direito, Economia e Globalização

Seção

Artigos