AS BASES DA REGULAÇÃO JURÍDICA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL PARA ALÉM DA LEI N.º 13.429/17: UMA ANÁLISE CIRCUNSTANCIAL CIRCUNSTANCIAL
Palavras-chave:
Trabalho;, Terceirização; Neoliberalismo; Reforma Trabalhista.Resumo
: A terceirização trabalhista no Brasil não é inaugurada pela Lei n.º
13.429/17. Sabe se que este modelo está presente no Brasil e em outros países, há
décadas. No entanto, esta norma, além de ter um valor político e simbólico
i m plementado após a interrupção da presidência de Dilma Rousseff (2016), amplia
as possibilidades de sua utilização na prática. Os estudos da sociologia do trabalho
em geral têm demonstrado as desvantagens deste instrumento do ponto de vista do
trabalho hum a no e de sua precarização. Apesar disso, sua utilização vem se
intensificando. A forma como o Direito regula a terceirização no Brasil, seja por meio
de leis, em sentido formal, ou por outras modalidades de norma, não é um tema
meramente técnico jurídico, d e modo que sua análise não deve se limitar à ciência
jurídica. É necessário questionar os fundamentos sociais, políticos e econômicos
que a embasam, como também sobre os aspectos que permitem que determinados
movimentos de ampliação jurídica ocorram em mo m entos específicos. Deste modo,
este ensaio buscar refletir sobre o processo de ampliação da terceirização no Brasil,
não apenas a partir das bases objetivas, inerentes ao âmbito do D ireito do Trabalho ,
mas buscando uma sustentação nas discussões econômica s e sociológicas
interdisciplinares que teorizam a respeito do trabalho.
